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Conselho Universitário discute estatuto de Unemat
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Consuni
Conselho Universitário discute estatuto de Unemat
21/01/2010 13:57:03
por Coordenadoria de Comunicação Social
Abertura da sessão do Consuni em Cáceres
Abertura da sessão do Consuni em Cáceres

Teve início na tarde desta quinta-feira (21.01) a 1ª sessão extraordinária do Consuni de 2010, no Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ), em Cáceres. Os conselheiros reúnem-se para homologar a Resolução 002/2009-Consuni, que dispõe sobre o Estatuto da Unemat, após adequações propostas pelo Conselho Curador, tendo como base o parecer nº 84/GPGE/09 da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Entre os principais pontos destacados no parecer estão adequações do percentual de representação de cada segmento na composição dos órgãos colegiados (Consuni, Conepe, colegiados de cursos e faculdades), dos requisitos necessários para a candidatura aos cargos de reitor e vice-reitor e o âmbito de atuação da Universidade.

O reitor Taisir Karim, presidente do Consuni, afirmou que o estatuto foi amplamente discutido e submetido às instâncias competentes para adequação do texto quanto a sua legalidade. “O novo gestor da Universidade terá o grande desafio de implementar as mudanças previstas no Estatuto”.

O novo estatuto apresenta informações sobre a natureza jurídica, princípios, fins da Instituição, formas de organização e espaços de participação democrática, composição da comunidade universitária e processo eleitoral nas diferentes instâncias. Também define sua organização patrimonial e financeira.

O novo Estatuto da Unemat está previsto na Lei Complementar nº. 319, de 30 de junho de 2008, que reestruturou a Lei de criação da Universidade.

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